Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta indícios de superfaturamento e fraudes bizarras em contratos públicos firmados em períodos anteriores. A investigação detalha irregularidades que agora estão sob a mira da fiscalização.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) atua como o “fiscal do nosso dinheiro”, sendo um órgão independente que vigia cada centavo gasto pela Prefeitura e pela Câmara para combater o desperdício e a corrupção.

Na prática, ele protege o bolso do cidadão ao interromper irregularidades — como as fraudes em exames descobertas recentemente na saúde —, punir gestores com multas e garantir que os impostos sejam aplicados corretamente em áreas essenciais como asfalto, escolas e remédios.

Auditoria apura contratos da Saúde em Fazenda Rio Grande

Segundo informações veiculadas pelo telejornal Boa Noite Paraná, uma auditoria revelou suspeitas de faturamento excessivo e fraudes atípicas.

Entre os achados mais graves, destacam-se a cobrança de exames de próstata em pacientes do sexo feminino e o registro de procedimentos realizados em nome de pessoas já falecidas.

O relatório preliminar traz sete suspeitas de irregularidades. Os auditores encontraram indícios de irregularidades nos dados dos pacientes identificados nos exames.

Estão na mira da auditoria contratos que somam mais de 10 milhões (R$ 10.303.875,00), realizados sem licitação para testes em domicílio de doenças preexistentes.

Vale ressaltar que a atual gestão municipal já congelou todos os pagamentos e a execução desses serviços logo que as inconsistências foram detectadas.

Testes feitos por funcionários sem habilitação

O relatório também afirma que os testes rápidos não tinham utilidade para a saúde do município, visto que eram aplicados por funcionários sem habilitação profissional, em ambientes inadequados e sem qualquer preparo do paciente para evitar distorções nos resultados.

Exames de sangue podem ser fundamentais para detectar doenças graves que exigem tratamento. Os testes podem revelar diabetes, colesterol alto e problemas nos rins; para os homens, os exames podem detectar o câncer de próstata que, se descoberto no início, tem grandes chances de cura.

Pacientes com registro de óbito

Segundo a fiscalização, foram usados 92 CPFs repetidos em outros municípios e 294 pacientes com registro de óbito em data anterior à assinatura do primeiro contrato. Ao todo, foram 5.321 irregularidades que totalizaram R$ 812.250,65 de prejuízo aos cofres públicos.

PSA em mulheres

A auditoria do Tribunal de Contas revelou uma situação surreal: o exame de dosagem de Antígeno Prostático Específico (PSA), utilizado para detectar problemas na próstata, estava sendo aplicado também em mulheres.

O documento oficial aponta a total impertinência dos testes. Além disso, uma fiscalização interna da unidade de Fazenda Rio Grande revelou que a empresa realizou 35.918 exames de PSA em mulheres. O relatório destaca que a prática é clinicamente absurda, uma vez que mulheres não possuem próstata.

Questionário com valor superior

O Tribunal de Contas também encontrou indícios de superfaturamento. Segundo o documento, a prefeitura pagou R$ 75,40 por um questionário de 60 perguntas aplicado aos pacientes.

De acordo com o tribunal, o valor de mercado para esse serviço é de R$ 16,39, ou seja, um preço mais de quatro vezes inferior ao valor que foi efetivamente cobrado dos cofres públicos.

Considerações finais

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas foi encaminhada à Prefeitura, que está colaborando com o processo. Em nota à reportagem, a administração reforçou que os contratos com a empresa não estão mais em operação e que uma auditoria interna foi aberta justamente para recuperar o dinheiro e punir os responsáveis por esses atos passados.

Com informações do telejornal Boa Noite Paraná.